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Com prorrogação de validade, prazos de concursos públicos voltam a ser contados

A Secretaria Municipal de Administração publicou no Diário Oficial do último sábado (09/01), a tabela com os novos prazos de validade de concursos públicos e processos seletivos da Prefeitura de Bauru. Os prazos já consideram o tempo em que os concursos ficaram suspensos, pelo efeito do decreto federal de calamidade pública em decorrência da pandemia. O decreto terminou dia 31 de dezembro de 2020, e não foi prorrogado.

A suspensão dos prazos, no ano passado, teve como embasamento a Lei Complementar 173, de 23 de maio de 2020, e o Decreto Municipal 14.858, de 26 de junho de 2020, que impôs limitações com o gasto de pessoal e a suspensão do prazo de validade dos concursos públicos até o término da vigência do estado de calamidade pública decretado pela União. Como este último decreto federal não foi prorrogado, os prazos dos concursos voltam a contar.

Foram postergados os prazos de validade de 78 concursos públicos, três processos de desenvolvimento de carreira do magistério, e 20 processos seletivos de estágio. A tabela com as novas datas estão a partir da página 3 da edição do dia 9 de janeiro do Diário Oficial de Bauru, disponível no link https://www2.bauru.sp.gov.br/arquivos/sist_diariooficial/2021/01/do_20210109_3354.pdfhttps://www2.bauru.sp.gov.br/arquivos/sist_diariooficial/2021/01/do_20210109_3354.pdf.

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