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Justiça bloqueia R$ 29 milhões de Doria em ação por improbidade

A Justiça determinou nesta segunda-feira (19/10), o bloqueio de R$ 29,4 milhões em bens do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), em processo no qual o político é réu por suspeita de improbidade administrativa à época em que foi prefeito da cidade de São Paulo. A decisão é da 14ª Vara da Fazenda Pública do estado de São Paulo.

Doria foi acusado em 2018 pelo Ministério Público por improbidade devido a suposta propaganda irregular feita do programa “Asfalto Novo”, da Prefeitura. Segundo os promotores, as irregularidades causaram prejuízo de R$ 29 milhões aos cofres públicos.

Entenda o processo contra Doria:

  • Para o MP, ele usou o programa Asfalto Novo para promoção pessoal
  • O MP diz que houve gasto público indevido
  • O juiz entendeu relação imprópria do programa à imagem de Doria, o que é proibido
  • O juiz mandou bloquear bens preventivamente
  • O juiz entendeu que a empresa de publicidade contratada não é culpada
  • A defesa de Doria diz que o bloqueio é ilegal e irá recorrer
  • O processo continua e Doria poderá se defender

Segundo o MP, ele teria causado danos aos cofres públicos por supostamente autorizar despesas não previstas em lei e por ferir o princípio da impessoalidade, que prevê que não se pode confundir a administração com a figura pessoal dos administradores.

Em nota, os advogados que defendem Doria afirmam que não concordam com a indisponibilidade de bens e que irão recorrer da decisão.

Por G1

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