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STF nega que proibiu governo de atuar na pandemia e desmente Bolsonaro

O STF (Supremo Tribunal Federal) se manifestou hoje nas redes sociais para negar que tenha proibido o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de tomar ações no combate à pandemia de covid-19. O esclarecimento da Corte foi justificado por informações falsas que circulam na internet, mas também desmente o próprio Bolsonaro, que voltou a fazer tal afirmação na última sexta-feira (15).

Em publicações no Twitter e no Instagram, o perfil oficial do STF postou uma montagem reforçando que a proibição é falsa, e que a verdade é que apenas decidiu sobre a “competência concorrente na área da saúde pública” do governo federal, estados e municípios.

Na prática, a decisão tomada pelo STF em abril do ano passado, ainda no início da pandemia, visa assegurar a autonomia de estados e municípios para adotar medidas de combate à covid-19 como restrições ao funcionamento do comércio e outras atividades não essenciais.

“Conforme as decisões, é responsabilidade de todos os entes da federação adotarem medidas em benefício da população brasileira no que se refere à pandemia”, conclui em nota a Secretaria de Comunicação Social do STF.

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