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Tribunal de Justiça suspende lei do comércio em Bauru

Em decisão publicada no final da tarde desta sexta-feira (17/07), o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar para suspender a validade da Lei n. 7.354, de 9 de julho de 2020, chamada de Lei do Comércio, que liberou o funcionamento de atividades comerciais em Bauru. Assim, a cidade deve voltar a seguir as determinações do Plano SP e Pacto Regional, ou seja, Bauru voltará a fase laranja.

Após a divulgação do TJ, durante participação no programa Afinadas da 96FM, o Prefeito Clodoaldo Gazzetta afirmou que a Prefeitura ainda não foi notificada sobre a decisão.

No entanto, independentemente da notificação, o Prefeito afirmou que só deverá publicar um novo decreto sobre a situação da cidade no domingo. Com isso, os bares e restaurantes que reabriram nesta sexta, terão o fim de semana para funcionar, ainda seguindo as regras da Lei do Comércio.

Gazzetta também afirmou, que as determinações do decreto serão válidas a partir de segunda-feira (20/07). Confira a entrevista completa:

Confira a decisão do TJ:

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